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Termos e Condições

A sua confirmação do pedido implica a aceitação dos presentes termos e condições gerais de venda, bem como da política de privacidade disponível no site.

1. Âmbito


1.1 As presentes condições gerais de venda têm por finalidade disponibilizar toda a informação necessária ao cliente sobre a modalidade de contratos de compra e venda de produtos e prestação de serviços celebrados à distância, em Portugal, nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

 

1.2 Os utilizadores do site deverão ler atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, uma vez que ao efectuar uma encomenda estão a consentir a aceitação dos presentes termos e condições gerais de venda bem como a política de privacidade disponível no site.

 

1.3 Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site www.vintagebazaar.pt.

 

 1.4 Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efetuarem uma leitura da Política de Privacidade e dos Termos e Condições, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site.

 

2. Identificação do vendedor


2.1 As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Vintage Bazaar, Unipessoal LDA, com sede na Avenida Carlos Silva, n.º 9 A-B, Santo Amaro de Oeiras 2780-354 Oeiras, com o NIPC: 508 990 513 e qualquer utilizador que desejar efectuar uma compra através do site www.vintagebazaar.pt.

3.  Produto


3.1 As imagens dos produtos disponíveis no site www.vintagebazaar.pt visam reproduzir, da forma mais fiel possível, o produto tal como é na realidade. Diferentes dispositivos poderão influenciar a cor da imagem e por isso poderá não corresponder 100% à realidade.

 

3.2 Nos artigos estampados, a posição do desenho pode variar dentro do mesmo modelo.

 

3.3 Nos artigos com processos artesanais poderá haver pequenas diferenças no acabamento.

 

3.4 Consulte todas as informações nos detalhes e descrição de cada artigo.

4. Preço


4.1 Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site www.vintagebazaar.pt os quais já incluem o IVA à taxa legal em vigor.

4.2 Os preços constantes do site www.vintagebazaar.pt poderão ser atualizados, sendo que, o preço exibido no momento da encomenda é o aplicado.

4.3 Em conformidade com a legislação em vigor, os preços estabelecidos no site www.vintagebazaar.pt, devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, à data da emissão da correspondente fatura.

4.4 Os preços e especificações estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio.

4.5 Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser superior ao constante na página, o utilizador será contactado para aceitar ou cancelar a encomenda.

4.6 Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser inferior ao apresentado no site www.vintagebazaarpt, será devolvida ao utilizador a diferença entre o valor real e o valor pago.

4.7 O utilizador poderá utilizar os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB WAY, Visa, Paypal, Apple Pay e Google Pay.

5. Prazo de entrega


5.1 Para encomendas cuja morada de entrega seja a Península Ibérica, o tempo estimado de envio é de 24h a 48h.

5.2 Para encomendas cujo destino seja fora da Península Ibérica, os prazos de envio são alargados e variam, de forma geral, entre 3 a 12 dias úteis.

5.3 No entanto em fases de lançamentos de coleções ou épocas de saldos poderá haver um ligeiro atraso devido ao volume alargado de encomendas.

 

5.4 Após a encomenda ser expedida das nossas instalações, receberá uma notificação por e-mail ou telefone com a informação relativa à entrega.

5.5 Alertamos que estes prazos de envio não se aplicam a artigos em pré-venda sendo que, nestes casos, os prazos previstos para envio serão mais demorados. Em cada artigo disponibilizado em pré-venda partilhamos informação pormenorizada relativamente aos prazos previstos de envio no momento em que adiciona o artigo ao seu carrinho.

6. Fatura


6.1 Após a conclusão do processo de compra, enviar-lhe-emos a fatura da transação em formato físico juntamente com a encomenda.

7. Trocas e Devoluções


7.1 Deverá consultar a secção Trocas e Devoluções do nosso site.

8. Reclamações


8.1. No momento da receção caso se verifique alguma desconformidade com os produtos entregues, poderá contactar-nos para o +351 211
325 525 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional), +351 911 746 229 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional) ou enviar um e-mail para vbonline@vintagebazaar.pt


8.2 Para reclamações posteriores, dentro do período estipulado na secção do nosso site, contacte-nos igualmente através do e-mail vbonline@vintagebazaar.pt.

8.3 Encontrando-se o artigo em causa dentro do prazo estipulado na secção “Trocas e Devoluções” o vendedor avaliará se a reclamação apresentada se encontra dentro do âmbito da política de troca e devoluções e, se for esse o caso, procederá à sua substituição por outro igual ou sucedâneo de valor comparável.

 

9. Tratamento de dados pessoais


9.1 Deverá consultar a secção Política de Privacidade disponibilizada no nosso site.

10. Serviço de apoio ao cliente


10.1 Para qualquer dúvida ou questão, poderá sempre contactar-nos nos dias úteis para o +351 211 325 525 (chamada para a rede fixa nacional), +351 911 746 229 (chamada para a rede móvel nacional) ou enviar um e-mail para vbonline@vintagebazaar.pt.

11. Entidades de resolução alternativa de litígios


11.1 Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra a Vintage Bazaar, Unipessoal Lda. que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, celebrados entre a Vintage Bazaar, Unipessoal Lda e os consumidores residentes em Portugal, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

 

11.2 Em Portugal existem os seguintes Centros de Resolução de Litígios de Consumo:

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto

Telefone: +351 22 550 83 49 (chamada para a rede fixa nacional) / +351 22 502 97 91 (chamada para a rede fixa nacional) | Fax: +351 22 502 61 09 (chamada para a rede fixa nacional)

Email: cicap@cicap.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, no 116 - 2º, 1100 - 207 Lisboa

Telefone: +351 218 80 70 30 (chamada para a rede fixa nacional) | Fax: +351 218 80 70 38 (chamada para a rede fixa nacional)

Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM)

Rua Direita, n.º 27 - 1.º Andar - Esq., 9050-450 Funchal

Telefone: +351 291 750 330 (chamada para a rede fixa nacional) Fax: | +351 291 750 339 (chamada para a rede fixa nacional)

Email: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº., 8000-075 Faro, Portugal

Telefone: +351 289 823 135 (chamada para a rede fixa nacional)

Email: info@consumoalgarve.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Avª. Fernão Magalhães, no 240, 1º, 3000-172 Coimbra

Telefone: +351 239 821 690 (chamada para a rede fixa nacional) | Fax: +351 239 821 690 (chamada para a rede fixa nacional)

Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

 

CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga

Telefone: +351 253 617 604 (chamada para a rede fixa nacional) | Fax: +351 253 617 605 (chamada para a rede fixa nacional)

Email: geral@ciab.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)

Rua Capitão Alfredo Guimarães no 1, 4800-019 Guimarães

Telefone: +351 253 422 410 (chamada para a rede fixa nacional) | Fax: +351 253 422 411 (chamada para a rede fixa nacional)

Email: triave@gmail.com

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga

Telefone: +351 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional)

Email: geral@cniacc.pt

12. Direito de Cancelamento

 

12.1 Nos casos em que a compra tenha sido efetuada na loja online, dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia da encomenda para comunicar o cancelamento sem qualquer motivo justificativo. Neste caso, informe a sua decisão através do email vbonline@vintagebazaar.pt.


12.2 Os custos de envio da devolução estão a cargo do utilizador.


12.3 O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente e incluirá os custos de envio em vigor no momento da compra.


12.4 O direito de desistência aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os documentos.


12.5 A Vintage Bazaar reserva-se o direito de recusar devoluções enviadas ou comunicadas após o prazo limite de devolução, ou no caso de os artigos que não se encontrem em condições.